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Os serviços do aplicativo CONTRATE FÁCIL são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: CONTRATE FÁCIL - TECNOLOGIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, com nome fantasia CONTRATE FÁCIL, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 52.148.310/0001-51, titular da propriedade intelectual sobre software, website e aplicativos desenvolvidos pela referida empresa.
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços: Intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, para prestação de serviços através de empresas especializadas aos usuários que também devem ser pessoas jurídicas.
A plataforma realiza a intermediação à distância por meio eletrônico dos seguintes serviços: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação; copa e preparo de café; garçonaria; jardinagem; limpeza hospitalar; recepção; portaria; vigilância humana desarmada; ascensorista; apoio administrativo; zeladoria; digitação e condução de veículos automotores.
Ao acessar o aplicativo o usuário deverá escolher o tipo de serviço a ser realizado, a quantidade de pessoas, a data e a hora de início e término do serviço, e o sistema informará o valor a ser pago vinculado ao tipo de serviço e a carga horária total contratada. O pagamento deverá ser efetuado pelo usuário de forma antecipada, logo após a confirmação da empresa especializada que realizará o serviço.
Após a aceitação do serviço pela empresa especializada e confirmação do pagamento o usuário receberá os dados para contato (via plataforma) com a referida empresa para acertar eventuais detalhes para a prestação dos serviços.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas jurídicas, usuárias do aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-lo.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil não poderão utilizar a plataforma.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto, sendo que o histórico das operações realizadas será mantido por prazo indeterminado.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do aplicativo e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços.
Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, responsabilidade civil, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra sobre determinado serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços adquiridos através do aplicativo será informada no momento da finalização da compra.
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido de acordo com os valores informados no aplicativo.
Os preços são indicados em reais e incluem o deslocamento entre a empresa prestadora do serviço e o endereço do usuário, bem como incluem os equipamentos de proteção individual necessários para a execução dos serviços, não incluindo materiais de limpeza, higiene, equipamentos e outros materiais que deverão ser disponibilizados pelo usuário.
Na contratação de determinado serviço, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CNPJ, endereço e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
No preço pago pelo usuário para a execução dos serviços será descontado o valor equivalente à retenção tributária, que somente será pago pelo usuário após a execução dos serviços e emissão da nota-fiscal pela empresa prestadora do serviço, nos prazos legais.
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Desde que o serviço ainda não tenha sido aceito por uma empresa prestadora do serviço, e que o pagamento não tenha sido realizado.
Na hipótese da empresa contratada não executar a prestação do serviço no prazo determinado o usuário deverá informar através do e-mail de avaliação que lhe será encaminhado e que terá o prazo de 24 horas para ser respondido, ultrapassadas as 24 horas e não respondido o e-mail o serviço será considerado executado. Confirmando-se a inexecução do serviço por parte da empresa contratada o usuário será reembolsado no prazo de até 5 dias úteis, do valor integral que foi pago pelos serviços.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contratefacil1@gmail.com ou WhatsApp (48)98864-5415.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda à sexta-feira das 08:00 às 18:00.
É de responsabilidade do usuário:
É de responsabilidade da plataforma CONTRATE FÁCIL:
É de responsabilidade da empresa prestadora do serviço:
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da CONTRATE FÁCIL - TECNOLOGIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da CONTRATE FÁCIL, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a CONTRATE FÁCIL poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da CONTRATE FÁCIL e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da CONTRATE FÁCIL, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo CONTRATE FÁCIL e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por não utilizar mais os serviços.
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.